Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Dunas Claras" / "nós" / "empresa": Dunas Claras Consultoria, CNPJ a consultar, com sede na Av. Hermes da Fonseca 712, Tirol, Natal — RN.
• "Usuário" / "você" / "cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata nossos serviços.
• "Serviços": as modalidades de consultoria descritas neste site (Mapeamento de Situação, Ajuste de Preços e Margens, Plano de Crescimento Tranquilo).
• "Site": o ambiente digital disponível em dunascl.cyou.
• "Acordo": este documento, lido em conjunto com nossa Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a leitura e aceitação integral deste Acordo. Se você não concorda com algum ponto, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecimentos.

Nossos serviços são dirigidos a pessoas com capacidade jurídica plena — maiores de 18 anos ou emancipados legalmente.

3. Descrição dos serviços

A Dunas Claras oferece consultoria de negócios presencial e remota para pequenas empresas, com foco em diagnóstico, precificação e planejamento de crescimento, conforme descrito na página de Serviços.

Os serviços estão disponíveis primariamente para empresas sediadas no Brasil. Atendimentos a outras localidades podem ser avaliados individualmente.

A disponibilidade de datas e horários depende da agenda da equipe e será confirmada após o contato inicial.

4. Responsabilidades do usuário

Ao usar o site e contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e durante o atendimento.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que causem danos a terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização prévia por escrito.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante as sessões de consultoria.

O não cumprimento dessas obrigações pode resultar na suspensão do serviço e em eventual responsabilização nos termos da lei brasileira.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, metodologias, modelos de documentos, marcas e identidade visual — é de titularidade da Dunas Claras e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É permitido o acesso e a leitura do conteúdo para uso pessoal. Qualquer reprodução, adaptação ou distribuição para fins comerciais sem autorização está vedada.

Os materiais entregues durante a consultoria (planilhas, documentos, relatórios) são licenciados ao cliente para uso interno, sem possibilidade de revenda ou cessão a terceiros.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais brasileiros (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da contratação.

O pagamento deve ser realizado conforme acordado antes do início do serviço, salvo condição diferente combinada por escrito.

Cancelamentos pelo cliente com antecedência mínima de 48 horas da sessão agendada dão direito ao reembolso integral. Cancelamentos com menor antecedência podem estar sujeitos a cobrança proporcional ao trabalho já realizado.

7. Escopo e alterações do serviço

O escopo de cada serviço é o descrito na proposta ou na página de Serviços do site. Solicitações adicionais não previstas podem ser objeto de novo orçamento.

Eventuais ajustes no escopo devem ser acordados por escrito entre as partes, por e-mail ou documento assinado.

8. Isenções e natureza do serviço

A consultoria da Dunas Claras tem caráter orientativo. As análises e recomendações fornecidas são baseadas nas informações que o cliente disponibiliza e no julgamento profissional de nossa equipe.

Não prestamos assessoria jurídica, contábil ou financeira regulamentada. Para essas áreas, recomendamos profissionais habilitados.

Os resultados do negócio dependem de fatores externos e de decisões do próprio cliente, sobre os quais não temos controle.

9. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade total por quaisquer danos diretos resultantes da prestação dos serviços está limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviço mediante comunicação escrita com antecedência razoável (mínimo de 3 dias úteis), respeitadas as obrigações financeiras proporcionais ao trabalho executado.

A Dunas Claras se reserva o direito de encerrar unilateralmente o atendimento em caso de descumprimento das responsabilidades do usuário descritas na seção 4.

11. Resolução de conflitos

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável em até 30 dias antes de qualquer medida judicial.

Caso não seja possível a resolução extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de Natal — RN como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: este documento, em conjunto com a Política de Privacidade, constitui o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não implica sua renúncia definitiva.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem anuência prévia e por escrito da Dunas Claras.

13. Alterações dos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos quando necessário. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência.

O uso continuado do site ou dos serviços após publicação das alterações indica a aceitação da nova versão. Recomendamos a consulta periódica a este documento.

14. Contato jurídico